O anfitrião do evento foi o Gerente Geral de Unidade de Negócios Copagaz – Filial Uberlândia/MG, José Alexandre Tilli, que deu boas vindas a todos e renovou o compromisso da distribuidora com o mercado: “A Copagaz está comprometida com um mercado sadio e não medirá esforços, para que seja banido do nosso meio o comércio clandestino de gás, disse Tilli na abertura dos trabalhos”.
Representando o Sindigas, o consultor Jorge Medeiros apresentou uma planilha com dados relacionados ao combate do comércio irregular de GLP, que foi ilustrado por fotos, mostrando como estava o mercado antes do programa.
O Coordenador do Programa e responsável pelo escritório da ANP em Belo Horizonte, Oiama Guerra explicou que o Ciclo de Palestra do Programa Gás Legal é resultado de um trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.“Nos últimos anos, especialmente depois da publicação da portaria da ANP de 297/03, de 18 de novembro de 2003, a Agência – em parceria com agentes de mercado, revenda e distribuição – começou a buscar formas para reduzir a oferta de gás de cozinha em pontos informais”, disse Oiama.
“Várias ações tiveram resultados positivos, principalmente quando contaram com a participação dos organismos locais atuando em parceria ou complementando ações da agência, já que o problema da irregularidade na venda do produto deve ser encarado, segundo a nosso ver , como uma questão multidisciplinar, afetando o consumidor e a sociedade de várias formas e sendo responsabilidade concorrente de diversas autoridades”, completou.
O representante da 5º Comarca de Minas, o Dr. José Carlos disse durante o evento: “O Ministério Público, dentro do poder de polícia administrativa que lhe é concedido, não irá medir esforços para erradicar o comércio informal de gás buscando sempre defender o consumidor”, completou.
A prefeita de Patos de Minas, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi prestigiou o evento. “Aproveito o momento para parabenizar a todos e dizer da minha alegria de estar aqui, evento como este valoriza a nossa cidade”.
CONFLITO I
O Programa de Ciclo de Palestras trouxe para discussão, velhos e novos problemas, como a resolução do CONTRAN de nº365 de 2 de agosto de 2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências. A resolução pôs no colo dos revendedores de Gás de Minas Gerais, um problema no qual ninguém consegue ver a solução em curto prazo, já que ela cita em seu artigo 12º, a lei federal 12009 de 29 de julho de 2009, que traz o seguinte texto: “É proibido o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos, e de galões nos veículos, com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar”.
O tenente Júlio César, da polícia Militar de Minas Gerais: “Cumprimos o que preconiza a lei, ela fala em sidecar, ela não fala em triciclo, moto ou carro, o que não for sidecar teremos que prender”, disse ele.
CONFLITO II
Outro ponto polêmico foi discussão sobre a Instrução Técnica de nº 23 do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais, pois ela estabelece as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), atendendo o prescrito no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais, porém em alguns pontos existem divergências com a NBR 15514 da ABNT, que a ANP adota como normas de segurança para o mercado.
O sargento Nogueira do Corpo de Bombeiros diz que o cumprimento das normas exigidas para a venda de gás de cozinha é fundamental para a segurança.“A venda clandestina de gás GLP é muito perigosa e pode provocar acidentes graves. O Corpo de Bombeiros é responsável pela aprovação do projeto de prevenção contra incêndio e pânico que tem que ser apresentado pelo comércio que queira comercializar o gás de cozinha”, destacou.
Participaram também do vento: A presidenta do Sindergás (Srª Norma), Jorge Medeiros (Programa Gás legal), Gerente da Nacional Gás Butano (Francisco Lacerda), Representantes da Ultragaz, Supergasbrás, Liquigás, Copagaz (organizadora), Secretaria de Fazenda de (MG) e IJ assessoria Empresarial.
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