Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Social, existem mais de 40 pontos de revenda ilegal.
Em Macaé, muitos estabelecimentos revendem gás de cozinha de forma irregular.
Há cerca de quatro anos, o presidente do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS), José Antônio Borges, denunciou a grande quantidade de gás de cozinha sendo revendido de forma irregular em Macaé. De 2008 até 2012, ano em que José Antônio retornou à cidade, nada mudou.
"Atualmente, o produto é vendido em padarias, açougues, lanchonetes, bares, minimercados, farmácias e até em algumas residências, o que coloca em risco toda a população, já que essas pessoas não têm qualificação adequada para manuseio e armazenagem do produto. Hoje, pela grande confusão do mercado, ninguém consegue identificar o depósito legal, pois até mesmo os irregulares possuem os muros e lojas pintadas com as cores das distribuidoras, o que gera uma grande confusão", comenta José Antônio.
Borges lembra que, de acordo com o inciso I do Artigo 1º da Lei nº 8.176 de oito de fevereiro de 1991, constitui crime contra a ordem econômica "adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei". A pena é detenção de um a cinco anos.
Ele cita alguns lugares, como o bairro Miramar, onde a venda continua: "Não se pode aceitar que as pessoas vendam o produto como se fosse banana, laranja, encarando a informalidade como algo natural. Quem não tem alvará de funcionamento, não tem a documentação formal, não paga seus tributos e lesa o município. Por que não há repressão?", questiona Borges. "Não é preciso olhar muito. Existem ruas em que até quatro estabelecimentos comercializam o GLP de forma ilegal", completou.
José Antônio não entende o motivo de não haver repressão a esse tipo de comércio: "Se existe um órgão fiscalizador e regras, elas têm de ser cumpridas", explicou. Para revender o GLP, é necessário um alvará de funcionamento, concedido pela prefeitura de cada município, e uma autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que incluiu uma espécie de sete passos para a instalação de depósitos para a revenda.
Segundo José Antônio Borges, em Macaé é quase impossível não se perceber caminhões descarregando o gás nos comércios locais: "A cidade não é igual a alguns locais do Rio de Janeiro, por exemplo, que têm várias entradas e saídas.
É fácil perceber um estacionamento enorme que vende GLP na entrada do município, e tenho certeza que o Corpo de Bombeiros não concede autorização através de vistoria para venderem o botijão dentro do estacionamento", argumentou.
Borges lembra que quem trabalha de forma irregular não oferece um único emprego formal: "Geralmente os motoqueiros que entregam o gás ganham em média R$ 1 por botijão. As motos, em sua maioria, são velhas, poluem a cidade e colocam a vida de pedestres em risco, além de não usarem nenhum equipamento de segurança", completou.
Apesar de tudo, ele acredita que grande parte das pessoas que vendem GLP de forma irregular, não sabe que estão praticando um crime: "Eles ajudam a empobrecer a cidade e tornam-se um subproduto de mercado. Se um motoqueiro desses cai e se machuca, ele não tem direito nenhum. No dia seguinte, já tem outro no lugar dele", finalizou.
FONTE: IJ Assessoria Empresarial
